Termos de Uso
[PENDENTE] Versão e data de vigência.
1. O serviço
O JuriVista, operado por Spadoni Corporate Solutions [PENDENTE] razão social, CNPJ e endereço, verifica automaticamente, todos os dias, fontes públicas oficiais em busca de informações relacionadas às empresas ou pessoas cadastradas pelo cliente, e envia por e-mail as novidades identificadas. As fontes cobertas são as descritas no site, na seção "O que monitoramos".
2. O que o serviço não é
- Não é assessoria jurídica e não substitui o advogado. A análise do que for encontrado e a defesa são do jurídico do cliente.
- Não é canal oficial de citação nem de intimação. O cliente continua obrigado a acompanhar o Domicílio Judicial Eletrônico e os demais canais oficiais.
- Não garante encontrar toda ação ou procedimento: depende de a informação estar publicada nas fontes cobertas, sem sigilo, com o nome cadastrado.
3. Cobertura e limitações
A busca no diário oficial é feita pelos nomes cadastrados, porque a fonte não permite busca por CNPJ; ação ainda sem publicação não aparece; nomes comuns podem trazer homônimos, que o sistema filtra quando consegue e o cliente pode descartar; no Ministério Público do Trabalho, o serviço informa o procedimento novo e a mudança de situação que a lista pública mostrar, sem os andamentos e documentos internos; as fontes podem ficar fora do ar, caso em que o sistema tenta de novo no mesmo dia e retoma na verificação seguinte.
4. Conta e acesso
O acesso é pessoal, por e-mail e senha. O cliente responde pelo uso das contas da sua empresa e pela correção dos dados cadastrados, inclusive dos e-mails que recebem os avisos, que confirmam o recebimento antes do primeiro aviso.
5. Planos, pagamento e cancelamento
Preço e limites conforme o plano contratado. [A CONFIRMAR] Contratação mensal, sem fidelidade e sem multa. O cancelamento pode ser pedido pelos canais de atendimento, interrompe as próximas renovações e o serviço segue até o fim do período pago, observados os direitos previstos em lei. [A CONFIRMAR] Atraso no pagamento: o acesso pode ser suspenso após aviso, até a regularização.
6. Disponibilidade
Buscamos manter o serviço disponível todos os dias, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, porque ele depende de fontes de terceiros e de provedores de infraestrutura.
7. Propriedade intelectual
O sistema, a marca e o conteúdo do site pertencem à Spadoni Corporate Solutions e são protegidos pela Lei 9.609/1998 e pela Lei 9.610/1998. O uso é licenciado ao cliente durante a vigência do contrato, sem direito de cópia, revenda ou engenharia reversa.
8. Responsabilidade
[A REDIGIR COM O IVAN] limite de responsabilidade, ausência de responsabilidade por informação não publicada ou fora das fontes cobertas, e foro.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade.